Segunda, 18 de Janeiro de 2010
O Projeto de Lei 6319/09 institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito - de 2010 a 2020. De acordo com o autor, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a medida foi recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros.
Segundo o parlamentar, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o trânsito faz mais de 35 mil vítimas fatais por ano no Brasil, uma média de 95 mortes diárias. "Isso equivale à queda de um avião de grande porte lotado a cada três dias", compara.
Com uma frota de aproximadamente 50 milhões de veículos, o País gasta cerca de R$ 30 bilhões em despesas hospitalares, indenizações e outros custos envolvidos nesses acidentes, acrescenta o deputado.
Conforme o texto, durante a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente balanço com o registro de todas as iniciativas desenvolvidas para melhorar a segurança nas vias.
A proposta determina ainda que a União, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, encaminhará ao Congresso Nacional o Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em sintonia com a Resolução das Nações Unidas que recomenda a instituição da década.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-6319/2009
Reportagem - Maria Neves
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