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PARA ONDE FOI O DINHEIRO?

Terça, 6 de Maio de 2008

Para onde foi o dinheiro
Veja o que foi feito com o montante arrecadado por cada uns dos órgãos fiscalizadores:
 
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Arrecadou R$ 26 milhões com o pagamento de multas no ano passado. Do total das multas, 5% (R$ 1,3 milhão) foram destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), cerca de 5% (R$ 1,3 milhão) ficaram com o Detran (como forma de pagamento de convênios) e os restantes 90% (R$ 23,4 milhões) foram para a conta do caixa único da União.
Municípios
Arrecadaram R$ 64.120.970,75 no ano passado. Desse valor, 5% (R$ 3.206.048,53) foi para o Funset e R$ 16.673.293,61 ficaram no Detran - os recursos dizem respeito ao serviços prestados pelo departamento. No caso de municípios com fiscalização municipalizada, o restante ficou com as prefeituras. No caso de cidades com convênios com a Brigada Militar, 60% do restante foi para o Estado e 40% ficou com o município.
Daer
Arrecadou R$ 58.206.486,00. Do total, R$ 6.634.000,00 foram para os serviços prestados pelo Detran. Sobraram R$ 51.572.486,00 - R$ 23.165.568 de infrações flagradas por pardais e lombadas e R$ 28.406.918 de multas aplicadas por policiais rodoviários. Das multas expedidas pelos policiais, 30% ficaram com a Brigada Militar e 70% com o próprio Daer. O dinheiro das multas aplicadas pelos controladores ficou exclusivamente com o departamento. Além disso, dos 58,2 milhões arrecadados, 5% (cerca de R$ 2,9 milhões) deveriam ir para o Funset, o que não ocorreu. No ano passado, o Daer repassou apenas R$ 300 mil ao órgão.
Um exemplo da partilha
Veja, a partir de simulação de uma multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal, como a verba referente à infração é distribuída
A infração: motorista flagrado falando ao celular
Multa: R$ 85,13 e quatro pontos na carteira
Quem aplica: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Como o dinheiro é dividido: dos R$ 85,13 pagos pelo cidadão pela multa, no mínimo R$ 23 serão enviados para o Detran (dinheiro referente ao pagamento de serviços), 5% (R$ 4,25) são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e o restante - R$ 57,88 - fica nos cofres da União.
O que diz a lei
O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro diz o seguinte:
"A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
 
Parágrafo único:
O percentual de 5% do valor das multas de trânsito será depositado mensalmente na conta do fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de trânsito"
Os valores
Infração leve
R$ 53,20
3 pontos na carteira de habilitação
Não portar CNH ou documentos do veículo
Infração média
R$ 85,13
4 pontos
Falar ao celular enquanto dirige
Ultrapassar a velocidade máxima permitida em até 20%
Infração grave
R$ 127,69
5 pontos na carteiras
Não usar cinto de segurança
Ultrapassar a velocidade máxima permitida de 20% até 50% do limite
Infração gravíssima
R$ 191,54
7 pontos na carteira
Avançar sinal vermelho


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