
Terça, 6 de Maio de 2008
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Para onde foi o dinheiro
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Veja o que foi feito com o montante arrecadado por cada uns dos órgãos fiscalizadores:
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Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Arrecadou R$ 26 milhões com o pagamento de multas no ano passado. Do total das multas, 5% (R$ 1,3 milhão) foram destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), cerca de 5% (R$ 1,3 milhão) ficaram com o Detran (como forma de pagamento de convênios) e os restantes 90% (R$ 23,4 milhões) foram para a conta do caixa único da União.
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Municípios
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Arrecadaram R$ 64.120.970,75 no ano passado. Desse valor, 5% (R$ 3.206.048,53) foi para o Funset e R$ 16.673.293,61 ficaram no Detran - os recursos dizem respeito ao serviços prestados pelo departamento. No caso de municípios com fiscalização municipalizada, o restante ficou com as prefeituras. No caso de cidades com convênios com a Brigada Militar, 60% do restante foi para o Estado e 40% ficou com o município.
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Daer
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Arrecadou R$ 58.206.486,00. Do total, R$ 6.634.000,00 foram para os serviços prestados pelo Detran. Sobraram R$ 51.572.486,00 - R$ 23.165.568 de infrações flagradas por pardais e lombadas e R$ 28.406.918 de multas aplicadas por policiais rodoviários. Das multas expedidas pelos policiais, 30% ficaram com a Brigada Militar e 70% com o próprio Daer. O dinheiro das multas aplicadas pelos controladores ficou exclusivamente com o departamento. Além disso, dos 58,2 milhões arrecadados, 5% (cerca de R$ 2,9 milhões) deveriam ir para o Funset, o que não ocorreu. No ano passado, o Daer repassou apenas R$ 300 mil ao órgão.
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Um exemplo da partilha
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Veja, a partir de simulação de uma multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal, como a verba referente à infração é distribuída
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A infração: motorista flagrado falando ao celular
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Multa: R$ 85,13 e quatro pontos na carteira
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Quem aplica: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Como o dinheiro é dividido: dos R$ 85,13 pagos pelo cidadão pela multa, no mínimo R$ 23 serão enviados para o Detran (dinheiro referente ao pagamento de serviços), 5% (R$ 4,25) são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e o restante - R$ 57,88 - fica nos cofres da União.
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O que diz a lei
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O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro diz o seguinte:
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"A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
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Parágrafo único:
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O percentual de 5% do valor das multas de trânsito será depositado mensalmente na conta do fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de trânsito"
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Os valores
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Infração leve
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R$ 53,20
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3 pontos na carteira de habilitação
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Não portar CNH ou documentos do veículo
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Infração média
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R$ 85,13
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4 pontos
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Falar ao celular enquanto dirige
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Ultrapassar a velocidade máxima permitida em até 20%
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Infração grave
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R$ 127,69
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5 pontos na carteiras
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Não usar cinto de segurança
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Ultrapassar a velocidade máxima permitida de 20% até 50% do limite
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Infração gravíssima
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R$ 191,54
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7 pontos na carteira
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Avançar sinal vermelho
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